ATA DA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SSPMU

Ata da 10ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Uibaí. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do corrente ano de dois mil e onze (2011), realizou-se na Câmara Municipal de Vereadores de Uibaí, localizada na Rua Oriente, s/n, nesta cidade de Uibaí, Estado da Bahia, a Décima (10ª) Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Uibaí. Na conformidade das disposições estatutárias, em primeira convocação às 14h00min com a presença da maioria absoluta dos associados; em segunda convocação às 14h15min com a presença de um terço (1/3) dos associados; e, em terceira e última convocação, às 14h30min com os sindicalizados presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Decidir sobre Greve Geral ou não, no Serviço Público Municipal de Uibaí. A Assembléia Geral Extraordinária iniciou-se com o Sr. Raimundo Carvalho Lopes, presidente do SSPMU, dando os informes gerais, sendo que após os informes passou-se para o primeiro e único ponto de pauta: 1) Decidir sobre Greve Geral ou não, no Serviço Público Municipal de Uibaí. De início, foi dito que a GREVE é um direito constitucional que precisa ser utilizado com responsabilidade pelos trabalhadores e trabalhadoras, seja da iniciativa privada seja do serviço público municipal. Em seguida, passou-se a dar os informes específicos sobre a entrada ou não em greve, tratando, de logo, das reivindicações encaminhadas ao poder público no correr da semana, em cumprimento à deliberação da 9ª Assembléia Geral Extraordinária – AGE e em respeito à luta que vem sendo travada pelos profissionais do magistério público municipal, sendo dito que: 1º) a respeito da questão do pagamento da insalubridade, o poder executivo apresentou a proposta de contratar uma empresa especializada no prazo de 30 (trinta) dias para fazer a perícia específica e a partir daí, começar a pagar o adicional de insalubridade às áreas e atividades que tivessem direito; 2º) sobre o aumento geral requerido pelo SSPMU para as categorias da saúde e do quadro geral, o prefeito apresentou a proposta de aumentar a remuneração dos agentes de endemias e comunitários de saúde em 22,89%, sendo também apresentada a proposta de aumentar 13,17% para as categorias que nunca tiveram reajuste desde o ano de 2006, contemplando, inclusive, os cargos que são ocupados em comissão, mas deixando de lado, na proposta de aumento, todas as demais categorias que ganham o valor do salário mínimo; 3º) sobre o PCCR do Magistério Público, o chefe do poder executivo apresentou a proposta de aumentar o salário do professor nível I para se chegar ao valor do piso constitucional que foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, sendo dito que a respeito do professor nível II se propõe um aumento salarial de, aproximadamente, 30% com relação ao valor do piso fixado em decisão judicial pelo já referido Tribunal Constitucional, devendo tal valor de aumento ser deduzido da discussão geral do PCCR, obedecido o acordo de gastar 75% dos valores dos recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais do magistério público municipal. Em seguida aos informes específicos, passou-se a debater essas propostas do chefe do poder executivo, já dentro do encaminhamento da pauta de retirada ou não de greve geral no serviço público municipal, sendo assim consideradas: sobre a 1ª (primeira) proposta do poder executivo, foi dito e entendido que contemplava a reivindicação das categorias da saúde e da limpeza pública que exigem o pagamento do adicional de insalubridade, razão pela qual foi aprovada; sobre a 3ª (terceira) proposta do chefe do poder executivo, foi dito que contemplava a reivindicação da categoria dos profissionais do magistério público, razão pela qual foi aprovada por unanimidade; sobre a 2ª (segunda) proposta, foi debatido que contempla os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras apenas em parte, razão pela qual se aprovou a referida proposição apenas em parte, no sentido de que as propostas de aumento são aprovadas, mas não se aprovou a parte da proposta que não dá nada de aumento salarial para as demais categorias que estarão, nesta proposta, fadadas a receber tão só o valor do salário mínimo, o que é um verdadeiro absurdo. No que respeita a essa 2ª (segunda) proposta, decidiu-se que os aumentos de 22,89% e 13,17% para algumas categorias estavam aprovados, mas que uma nova pauta de reivindicação seria encaminhada ao poder executivo municipal tratando das demais categorias não contempladas nessa proposta de aumento salarial. Em outras palavras, em assembléia, aprovou-se por unanimidade a proposta de aumento para os agentes comunitários de saúde e de endemias, bem assim, a proposta de aumento feita aos demais profissionais que possuem nível superior e aos ocupantes de cargos públicos comissionados, mas se decidiu encaminhar também a proposta de aumento geral de 20%, em cima do salário atual, para todo o quadro geral e aos demais profissionais da saúde que não foram contemplados na proposta de aumento salarial do chefe do poder executivo. Em vista desse debate, da aprovação de algumas propostas encaminhadas pelo chefe do poder executivo e do encaminhamento de novas propostas ao chefe do poder executivo, deliberou-se que não seria possível entrar em greve geral, pelo que foi deliberado que o SSPMU não faria greve geral. Do mesmo modo, foi aprovado que o SSPMU não entraria em greve parcial da saúde em decorrência do atendimento de uma parte da pauta de reivindicações da saúde, mas decidiu-se que seria marcada uma nova assembléia geral extraordinária para avaliar o cumprimento ou não das propostas dos itens 1 e 3, bem como, da parte da proposta do item 2 das propostas que trata do aumento salarial e, além disso, para receber e avaliar a resposta do chefe do poder executivo a essa nova pauta de reivindicações que deve ser encaminhada ao chefe do poder executivo pelo SSPMU para atender às reivindicações do conjunto da classe trabalhadora no serviço público municipal, devendo essa nova assembléia geral extraordinária ser convocada como Assembléia Geral Extraordinária – AGE, para ser realizada em 14 de maio de 2011, num sábado, às 14 horas, em local a ser definido pela Diretoria do SSPMU, com três pontos de pauta: 1º) entrada ou não em Greve Parcial da Educação; 2º) entrada ou não em Greve Parcial da Saúde; 3º) entrada ou não em Greve Parcial do Quadro Geral do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, a presente assembléia foi encerrada pelo Presidente, Sr. Raimundo Carvalho Lopes, e eu, Poliana Filgueira Lima, 1ª Secretária, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais membros da diretoria.