REIVINDICAÇÕES GERAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE UIBAÍ

Ofício nº 10/2011

Assunto: REIVINDICAÇÕES GERAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE UIBAÍ

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Uibaí,

Sr. Pedro Rocha Filho,

Com cópias as Egrégias Secretarias da Educação, da Saúde, da Agricultura e de Obras.

Senhor Prefeito,

Considerando que no dia 02 de abril do corrente ano de 2011 foi realizada a 9ª Assembléia Geral Extraordinária do SSPMU.

Considerando que muitos DIREITOS dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal de Uibaí estão sendo negados e desrespeitados.

Considerando que há um clima geral de insatisfação no seio do serviço público municipal em virtude desses desrespeitos flagrantes aos mais elementares direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Considerando que os principais problemas detectados nessa mesma Assembléia se referem às seguintes questões: 1º) não pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que trabalham sujeitos aos agentes que reduzem as condições de saúde; 2º) ausência de revisão geral anual e de aumento salarial há quase cinco anos na área da saúde e também em todo o quadro de servidores do município; 3º) excessivo número de contratos ilegais em áreas da estrutura permanente do quadro da saúde.

Considerando que ainda nessa 9ª Assembléia Geral Extraordinária foi aprovado por unanimidade um indicativo de greve geral para o dia 16 de abril de 2011, quando acontecerá a 10ª Assembléia Geral Extraordinária que têm como único ponto de pauta: Decidir sobre Greve Geral ou não, no Serviço Público Municipal de Uibaí.

Considerando que a GREVE é um direito constitucional, mas que o SSPMU entende que só deve ser utilizado em não havendo mais qualquer possibilidade de diálogo.

Considerando que a partir desses problemas, podem ser identificadas as seguintes reivindicações:

1ª) pagamento imediato do adicional de insalubridade para os trabalhadores que estão sujeitos aos agentes biológicos que reduzem as condições de saúde (trabalhadores da área da saúde, trabalhadores da limpeza pública e trabalhadores que exercem a função de pedreiro em virtude da exposição a cimento, cal e outros agentes que reduzem a qualidade da saúde);

2ª) revisão geral da remuneração em conjunto com aumento salarial de todos os trabalhadores e trabalhadoras no serviço público municipal, de forma a recompor a perda ocasionada pela inflação de mais de 5 anos sem revisão e ao mesmo tempo aumentar o poder de compra da moeda mediante aumento salarial;

3ª) concurso imediato para ocupação dos cargos de técnico de enfermagem por servidores públicos e não por contratados ilegais, sem olvidar a necessidade de nomeação/posse/entrada em exercício de outros profissionais que estejam aprovados no concurso e que ainda não tenham sido nomeados.

Considerando que a administração tem a obrigação de zelar pela boa aplicação de todo e qualquer recurso público. Bem assim, considerando que a administração pública está também obrigada a respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Deste modo, feitos todos esses considerandos, é com o mais elevado espírito público que o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ – SSPMU tem a dignidade de REQUERER o imediato atendimento dessas REIVINDICAÇÕES GERAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE UIBAÍ.

Uibaí- Bahia, 08 de abril de 2011. Respeitosamente,

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Raimundo Carvalho Lopes – Presidente

Pela Diretoria Coletiva do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Uibaí